| Data de Envio | Setor | Ato |
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08/10/2010 11:38
| DP | Processo em remessa externa |
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30/09/2010 09:09
| DP | |
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29/09/2010 10:03
| DIJUR | Despacho Processual Diverso nº 7108/2010 - |
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27/08/2010 09:56
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 863/2010 - |
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25/08/2010 18:04
| DG | |
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10/08/2010 09:29
| GASRVF | |
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05/08/2010 11:28
| SMPjTC | Parecer nº 9294/2010 - legalidade e registro Aposentadoria de servidor. Fundamentação equivocada. Correta aplicação do art. 6º da EC 41/03. Desnecessária realização de diligência externa. Ato já devidamente retificado. Pelo registro. |
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19/07/2010 08:51
| GASRVF | Despacho Processual Diverso nº 501/2010 - |
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10/05/2010 10:40
| DIJUR | Parecer nº 8649/2010 - RETIFICAÇÃO DO ATO DE INATIVAÇÃO CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA EC N. º 47/2005 EM CONFORMIDADE COM OS ACÓRDÃOS N.º 645/2009-TC E N.º1205/2010-TC. PELO CANCELAMENTO DO ATO DE RETIFICAÇÃO E RESTAURAÇÃO DOS EFEITOS DO AT |
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19/11/2009 09:41
| DP | Processo em remessa externa |
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18/11/2009 09:32
| DP | |
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11/09/2009 15:22
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 4238/2009 - |
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11/09/2009 15:22
| DIJUR | Parecer nº 13597/2009 - APOSENTADORIA A PEDIDO. ART. 3º DA EC Nº 47/05. ACÓRDÃO 645/09 - PLENO. OPORTUNIDADE PARA NOVA OPÇÃO. DILIGÊNCIA À ORIGEM. |
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11/09/2009 10:36
| DP | |